DOCUMENTOS ESTRUTURANTES

Exercício - 2001

DOCUMENTOS ESTRUTURANTES N° LEI Nº 450

Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Jaguaribara, Unidades de Conservação e dá outras providências.

 20/11/2001

DOCUMENTOS ESTRUTURANTES N° LEI Nº 448

Institui o Plano de Estruturação Urbana de Jaguaribara, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.

 20/11/2001

DOCUMENTOS ESTRUTURANTES N° LEI Nº 447

Define a Zona Urbana do Município de Jaguaribara, limitando as áreas de urbanização prioritária, secundária e de interesse ambiental e dá outras providências.

 20/11/2001

DOCUMENTOS ESTRUTURANTES N° LEI Nº 451

Dispõe sobre o sistema viário da sede municipal de Jaguaribara e dá outras providências.

 20/11/2001

DOCUMENTOS ESTRUTURANTES N° LEI Nº 449

Institui o Código de Obras e Posturas do Município de JAGUARIBARA e dá outras providências.

 20/11/2001

DOCUMENTOS ESTRUTURANTES N° LEI Nº 452

Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

 20/01/2001

Exercício - 2000

DOCUMENTOS ESTRUTURANTES N° LEI Nº 9985

Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

 18/07/2000

Exercício - 1998

DOCUMENTOS ESTRUTURANTES N° LEI Nº 9605

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias.

 13/02/1998

Exercício - 1995

DOCUMENTOS ESTRUTURANTES N° LEI Nº 8974

Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.

 05/01/1995

Exercício - 1990

DOCUMENTOS ESTRUTURANTES N° RESOLUÇÃO CONAMA 001

A emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, obedecerá, no interesse da saúde, do sossego público, aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidas nesta Resolução.

 08/03/1990

Exercício - 1989

DOCUMENTOS ESTRUTURANTES N° LEI Nº 7802

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

 11/07/1989

Exercício - 1986

DOCUMENTOS ESTRUTURANTES N° RESOLUÇÃO CONAMA 001

Dispõe sobre o licenciamento ambiental e sobre o estudo prévio de impacto ambiental.

 23/01/1986

Exercício - 1981

DOCUMENTOS ESTRUTURANTES N° LEI Nº 6938

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

 31/08/1981

Exercício - 1979

DOCUMENTOS ESTRUTURANTES N° LEI Nº 6766

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

 19/12/1979

Exercício - 1965

DOCUMENTOS ESTRUTURANTES N° LEI Nº 4771

Institui o novo Código Florestal.

 15/09/1965

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